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Decreto 64492/2025 - Publicação D.O. em: 21/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a denominação do logradouro que especifica e fixa os seus respectivos pontos de início e término.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64491/2025 - Publicação D.O. em: 21/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência da Rua Nélio Baptista Guimarães, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64490/2025 - Publicação D.O. em: 21/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 64.387, de 3 de julho de 2025, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada ASSOCIAÇÃO MARCELINHO.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64482/2025 - Publicação D.O. em: 15/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64479/2025 - Publicação D.O. em: 14/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jô Soares, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64472/2025 - Publicação D.O. em: 12/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Regulamenta a Lei nº 17.965, de 19 de junho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64471/2025 - Publicação D.O. em: 12/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de melhoramento viário previsto na Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64470/2025 - Publicação D.O. em: 12/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Beneficente Maristela, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Nossa Senhora da Encarnação, nº 600, Jardim Maristela, Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64469/2025 - Publicação D.O. em: 12/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Esportiva Educacional Cultural O Caminho, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Vicente Antonio de Oliveira, nº 4, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64468/2025 - Publicação D.O. em: 08/08/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Pedro Herz, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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