| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64143/2025 - Publicação D.O. em: 01/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Beatriz Nascimento, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64128/2025 - Publicação D.O. em: 31/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Assessor Especial, Símbolo AE, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, criado pelo artigo 10 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 do mesmo diploma legal.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64127/2025 - Publicação D.O. em: 31/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Programa Mamãe Tarifa Zero no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1664/2025 - Publicação D.O. em: 31/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o artigo 2°, inciso III, e o artigo 11, § 3°, ambos do Ato n° 1659, de 13 de março de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1663/2025 - Publicação D.O. em: 27/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o Ato nº 1.272, de 03 de abril de 2014.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64122/2025 - Publicação D.O. em: 26/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Transfere, da Secretaria Municipal de e Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social, a titularidade e a gestão da Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth e do compromisso firmado no Convênio nº 115/14 que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e o Município de São Paulo, por intermédio da então Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, tendo por objeto a implantação de Casa de Passagem no Distrito de Vila Mariana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64121/2025 - Publicação D.O. em: 26/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Programa - UGP, no âmbito do Programa A Educação Paulistana Pode +.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64119/2025 - Publicação D.O. em: 25/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência da Rua Corumbaíba, situada no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64118/2025 - Publicação D.O. em: 25/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência dos logradouros que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64117/2025 - Publicação D.O. em: 25/03/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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